sexta-feira, 29 de janeiro de 2010

Ato Médico NÃO!

O Projeto de Lei, PL 268/2002 é mais conhecido como Ato Médico, que ja passou por várias tentativas de ser aprovado ao longo dos anos, tendo várias modificações em seu artigos para que enfim conseguisse algum avanço.

Em 2009 o Ato Médico foi aprovado pela Camâra, mas para que possa se tornar Lei ainda deve passar pela aprovação do Senado Federal onde passará pela Comissão de Constituição e Justiça, e pelo Plenário, mesmo que passe ainda terá de ir a sansão do Sr. Lula, nosso até então Presidente da República que poderá aprovar, rejeitar ou vetar algum artigo que considere prejudicial.

No mês de Dezembro de 2009 o Senado Federal colocou no site do SEPOP - Secretaria de Pesquisa e Opinião Pública uma enquete perguntando "Você é a favor ou contra a regulamentação do exercício da medicina nos termos do projeto SCD 268/02 (Ato Médico)?". Ao final da votação 545.625 pessoas haviam votado e o resultado, contrário as minhas expectativas foi: Contra 38%, A Favor 62%.

Resultado interessante, principalmente quando se pensa no fato de que a PL 268/02 "Ato Médico" favorece principalmente a classe médica e põe em risco a atuação de outras 13 profissões da área de saúde. Considero então tal resultado fruto da falta de conhecimento da população em geral e de uma parcela de desinteresse em participar de alguma forma de decisões importantes como essa. Esperar que as coisas se resolvam por si mesmas parece uma mania de grande parte da população, incluindo é claro muitos integrantes das profissões que serão afetadas pelo Ato Médico.

A falta de informação é um motivo muito fraco quando lembramos que estamos na "era da informação", entretando, a nível particular acredito que tal razão ainda é melhor do que manter-se ápatico a uma ameaça. Por esse motivo deixo aqui algumas informações do porque o Ato Médico, como está, ameaça a atuação de vários profissionais e consequentimente, ameaça também um melhor atendimento aos usúarios de serviços de saúde.

A PL diz:

Art. 4o São atividades privativas do médico:

I- Formulação do diagnóstico nosológico e respectiva prescrição terapêutica;

Quem não diagnosticar, não pode prescrever e quem não pode prescrever, fica à mercê de quem pode, facilitando assim a submissão de toda a área de saúde aos médicos. Existem em média no Brasil aproximadamente 13 profissões regulamentadas na área de saúde e para adiquirir as habilidades e conhecimentos necessários para o diagnóstico e tratamento de todas essas áreas seriam necessários mais de 50 anos de estudo. Um curso de medicina de 5 a 6 anos esta longe de passar tanto conhecimento.

O melhor para o paciente é um trabalho em equipe, unindo as diferentes visões de várias áreas da saúde afim de chegar ao diagnóstico correto e no melhor tipo de tratamento possível, com o Ato Médico tal parceria se torna muito mais difícil que ocorra, sem falar no mal estar gerado entre as profissões podendo afetar a qualidade do atendimento aos que mais necessitam dele.

É imprescindível que você Clique aqui e veja também esse ótimo artigo da médica Cláudia Meirelles que é contra o Ato Médico.

Para se mostrar e fazer algo contra a PL você pode ligar para o Alô Senado 0800 612 211 e pedindo a rejeição do Projeto de Lei do Ato Médico ou, mais fácil, acessar o site www.atomediconao.com.br e clicar no link da primeira página para mandar um email (já escrito pelo site) aos senados do seu estado.

Se mova, pois os "doutores" e futuros "doutores sem doutorado" estão trabalhando por um, Ato Médico.

9 comentários:

  1. Meu deus, eu admito que não entendi muita coisa... mas admito que o blog é bom.

    http://passagemusical.blogspot.com/

    abraço

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  2. Já fui lá!!!
    Eu acho realmente que deveria existir uma prova como a OAB, dificil de passar, mas só pode exercer se conseguir. Medico lida com vida e não com fantoches, tinham que estar bem preparados em suas especialidades!

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  3. Medo disso :S

    http://6boyslife.blogspot.com/
    vai lá :P

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  4. Impossível acreditar, como alguém sem á devida expecialização pode trabalhar com algo tão sério quanto a saúde.

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  5. O projeto de lei do ato médico visa impedir que os conselhos das demais profissões da área de saúde continuem "legislando" em causa própria através de resoluções. Fatos grotescos ocorreram com conselho federal de enfermagem, fisioterapia e biomedicina. Editaram resoluções que permitiam enfermeiros prescrever medicamentos, inclusive escolher a posologia, dentre outros absurdos.
    O PL cria um marco legal, uma lei federal, que impede que a medicina seja usurpada nas suas prerrogativas históricas, por exemplo, o estabelecimento do diagnóstico da doença e a prescrição terapêutica.

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  6. Bom eu nao entendi bem isso, poderia me explicar?
    parabens pelo blog

    http://viniciusoliveiraa.blogspot.com/

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  7. eu já vi várias reportagens sobre esse médico ,mas eu não entendi direito.Sabe essa linguagem técnica e tudo mais.Mas se ela só favorece a elite dos trabalhadores da saúde eu sou contra.

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  8. Diga não a isso e varias leis que rodam nossa democracia para prejudica- lá.

    O Poeta de Plutão.

    http://opoestadeplutao.blogspot.com/

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